1. Todos contribuímos para um fundo comum: o Fundo de Garantia Automóvel

Sabias que, quando pagas o teu seguro automóvel, uma pequena parte do valor não vai diretamente para a tua proteção, mas sim para um fundo comum?

Esse fundo chama-se Fundo de Garantia Automóvel (FGA) e existe para indemnizar as vítimas de acidentes causados por veículos sem seguro válido ou que não são identificados.

É uma forma de todos os condutores contribuírem para garantir que, mesmo quando alguém falha, ninguém fica desprotegido.

Por isso, todos os seguros automóvel incluem uma contribuição obrigatória de 2,5%, que é aplicada apenas sobre a cobertura de Responsabilidade Civil Obrigatória (RCA) — não sobre as restantes coberturas, como danos próprios, quebra de vidros, incêndio ou furto.

Esta taxa está prevista no Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto.

 Exemplo prático:
Imagina que o teu seguro custa 250 € por ano, distribuídos da seguinte forma:

+ 200 € para a cobertura obrigatória de responsabilidade civil

+ 50 € para coberturas facultativas (por exemplo, quebra de vidros)

Os 2,5% aplicam-se somente sobre os 200 € da cobertura obrigatória, o que significa que estás a contribuir 5 € para o Fundo de Garantia Automóvel.
Mesmo que tenhas várias coberturas adicionais, esta taxa incide sempre só sobre a parte obrigatória.

Em resumo: cada condutor contribui um pouco para a segurança de todos.
O Fundo de Garantia Automóvel é o “seguro dos seguros” — um sistema solidário que garante que ninguém fica sem apoio quando o pior acontece.

2. Contribuição para a Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP)

Além de te protegeres e protegeres os outros, o teu seguro também contribui para a segurança rodoviária em Portugal.

Parte do valor que pagas — 0,21% do total dos prémios de todas as coberturas — é destinada à Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP), uma associação sem fins lucrativos que promove a educação, a formação e a prevenção de acidentes nas estradas.

Esta contribuição também está prevista no Decreto-Lei n.º 291/2007, e pode ser ajustada por despacho governamental quando necessário.

Ou seja, cada seguro automóvel contribui um bocadinho para estradas mais seguras e para campanhas de sensibilização que todos vemos nas escolas e nos meios de comunicação.

3. Contribuição para o INEM

Sabias que uma parte do valor do teu seguro serve para apoiar o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM)?

Existe uma taxa obrigatória que incide sobre os prémios dos seguros — incluindo o automóvel — e que ajuda a financiar o sistema nacional de emergência médica.

O valor ronda os 2% a 2,5%, e serve para manter o INEM preparado para responder a emergências e prestar assistência a vítimas de acidentes rodoviários.
Ou seja, cada condutor contribui um pouco para garantir que o socorro chega rapidamente quando é preciso.

Esta contribuição encontra-se definida no Decreto-Lei n.º 34/2012, de 14 de fevereiro.

Quem é a MUDEY? 

Somos mediadores de seguros que trabalham com mais de 20 seguradoras. Temos uma plataforma digital que te permite simular, comparar, comprar e gerir vários tipos de seguros, de diferentes seguradoras. Tudo num único sítio.

E se precisares de apoio, podes falar com um dos nossos consultores inteligentes, mas humanos.

Simula aqui o teu seguro

4. Taxa da SGMAI (antiga “taxa da carta verde”)

Sabes aquele documento que comprova que o teu carro tem seguro — o Certificado Internacional de Seguro Automóvel, conhecido como “carta verde”?

Mesmo que hoje já não seja obrigatório imprimir esse documento, a sua emissão continua a ter um custo fixo.

Taxa obrigatória: 0,75 €
Destino: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI)
Base legal: Portaria n.º 167/2013, de 30 de abril

Esta é a taxa base definida por lei, aplicada como contrapartida pelo controlo público da emissão dos certificados de seguro automóvel.

No entanto, talvez já tenhas reparado que algumas seguradoras cobram 1,25 € pela carta verde.

Essa diferença deve-se à aplicação de uma taxa de registo ou custo adicional interno.

Ou seja, por lei existe sempre a taxa de 0,75 €, mas o valor final pode ser ligeiramente superior conforme as políticas de cada seguradora.

5. O Imposto do Selo

O Imposto do Selo é um imposto do Estado e vai diretamente para o Orçamento de Estado.
Não é decidido pelas seguradoras nem pelos mediadores — é uma obrigação fiscal aplicada a todos os contratos de seguro.

As taxas são as seguintes:

9% sobre o prémio da Responsabilidade Civil Automóvel (RCA)

5% sobre as coberturas facultativas, como danos próprios, incêndio, furto, ou quebra de vidros.

A seguradora cobra o valor total e depois entrega o imposto ao Estado.

O que realmente influencia o preço do teu seguro?

O preço final do teu seguro automóvel depende de dois grandes grupos de fatores:

Fatores pessoais — o chamado “prémio comercial”

Esta é a parte variável do teu seguro, também conhecida como prémio comercial.

É o valor definido pela seguradora com base no teu perfil e nas características do veículo, antes de aplicar impostos e taxas obrigatórias.

São considerados fatores como:

A tua idade e há quantos anos tens carta de condução

  O histórico de sinistros (ou seja, se já tiveste acidentes e com que frequência)

  O tipo e valor do veículo

  O local onde resides ou conduzes habitualmente

  As coberturas e franquias que escolheste

Em resumo, o prémio comercial é o preço “limpo” do seguro — o que reflete o risco que a seguradora assume ao proteger-te.

Lê o nosso artigo “O que influencia o preço do seguro automóvel?”

Taxas e impostos obrigatórios

Depois de calculado o prémio comercial, são adicionadas as taxas e impostos definidos por lei, que são iguais para todas as seguradoras:

2,5% para o Fundo de Garantia Automóvel 

  0,21% para a Prevenção Rodoviária Portuguesa 

  Cerca de 2–2,5% para o INEM 

0,75 € para a SGMAI 

5% a 9% de Imposto do Selo 

Estas componentes são fixas e obrigatórias — a seguradora não as define nem pode alterá-las.

“E a comissão da MUDEY? Também a pago eu?”

Boa pergunta — não!

A comissão da MUDEY é paga pela seguradora, não por ti.

O preço que vês já inclui tudo, e a MUDEY só é remunerada se contratares o seguro connosco.

Por isso, aproveita-nos bem... mas recompensa-nos!

Em resumo

O valor que pagas pelo teu seguro automóvel inclui:

A tua proteção e as coberturas que escolheste

E cinco encargos obrigatórios: Fundo de Garantia Automóvel, Prevenção Rodoviária Portuguesa, taxa INEM, taxa SGMAI e Imposto do Selo

Tudo o resto depende das tuas escolhas e da seguradora.

Na MUDEY, acreditamos que quanto mais informado estás, melhor escolhes — e que conhecer o que está por trás do teu seguro é o primeiro passo para poupar com segurança.

Fala connosco através do chat disponível no canto inferior direito do teu ecrã.

Até já!

Exemplos práticos dos 15% e do limite de 1.000 €

Exemplo 1 – Dentro do limite

Imagina que, num ano, tens:

-> Consultas, exames, etc.: 700 €

-> Preço do teu seguro de saúde (pago por ti): 300 €

Total de despesas de saúde suportadas por ti: 1.000 €

No IRS, as Finanças:

-> pegam nesses 1.000 €

-> calculam 15% → 150 €

Estes 150 € são abatidos diretamente ao imposto a pagar (ou aumentam o reembolso).

Estás dentro do limite máximo de 1.000 € (o limite é de poupança, não de despesa), por isso aproveitas a totalidade dos 150 €. 

Exemplo 2 – Quando ultrapassas o limite

Agora imagina que, no mesmo ano, suportaste 8.000 € em despesas de saúde (entre consultas, exames, tratamentos e preço do seguro, tudo somado).

-> 15% de 8.000 € = 1.200 €

Mas, nesta categoria, o limite máximo de poupança no imposto é 1.000 €.

Ou seja:

-> Mesmo que 15% das tuas despesas de saúde dessem 1.200 €,

só podes aproveitar até 1.000 € de “desconto” em IRS.

É por isso que, a partir de determinado valor de despesas de saúde, deixas de ganhar mais benefício fiscal, embora continues a ter, claro, a proteção em termos de saúde.

Nota importante: só contam os valores que TU pagas!!! 

Com seguro de saúde, é muito comum:

-> a seguradora pagar uma parte diretamente à clínica ou hospital

-> e tu pagares apenas um copagamento ou o que fica acima do plafond do seguro

Para o IRS, só interessa aquilo que sai mesmo do teu bolso:

Copagamentos

Despesas quando já excedeste o plafond/capital coberto

Atos médicos que o seguro não comparticipa

A parte paga pela seguradora não entra nas tuas despesas de saúde para efeitos de IRS, porque não foste tu a suportar esse valor.

Aprofunda aqui as diferenças entre o que o seguro paga e o que tu pagas (copagamentos, valores convencionados, etc.).

Cenário 1 – A tua empresa paga 100% do seguro de saúde

O que acontece no IRS anual?

Se a tua empresa paga todo o preço do seguro e tu não pagas nada, em regra:

Esse valor não é considerado uma despesa de saúde suportada por ti

Por isso, não o vais conseguir usar para baixar o IRS na declaração anual

A lei fala em valor “suportado” pelo agregado familiar.
Se é a empresa que assume o custo e esse valor não é tratado como rendimento teu, as Finanças entendem que não foste tu a pagar essa despesa.

O que continua a contar para o IRS:

Consultas, exames, internamentos e medicamentos que pagues tu

Despesas de saúde que não tenham sido pagas pelo seguro

Em resumo

Se a empresa paga o preço total do seguro e tu não participas no pagamento,
o seguro é uma ótima vantagem em termos de saúde, mas não te traz, por si só, benefício direto na declaração anual de IRS.

Quem é a MUDEY? 

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Cenário 2 – A empresa paga uma parte e tu pagas o resto

Aqui já há potencial de benefício fiscal, porque uma parte do custo é tua.

A parte que tu pagas

A parte do preço do seguro que pagas pode ser tratada como despesa de saúde, desde que:

-> seja um seguro de saúde (e não apenas um cartão de descontos)

-> o contrato esteja associado ao teu NIF (ou de alguém do agregado)

-> a seguradora envie a informação correta às Finanças

Essa parte:

soma-se às tuas outras despesas de saúde (consultas, exames, medicamentos, etc.)

  e sobre esse total as Finanças aplicam os 15%, respeitando o limite máximo de 1.000 € de poupança no imposto

A parte que a empresa paga

A parte do preço do seguro que é paga pela empresa:

não foi suportada por ti

por isso, em condições normais, não entra como despesa de saúde tua na declaração

Como é que isto aparece na declaração?

A seguradora envia às Finanças o valor que foi pago por ti

No Portal das Finanças, esse montante aparece na área das despesas de saúde

No Modelo 3, geralmente surge pré-preenchido no Anexo H

A tua função é confirmar se o valor corresponde ao que pagaste ao longo do ano.

Em resumo

Se a empresa paga uma parte do seguro e tu pagas outra,
é a tua parte que pode ser usada como despesa de saúde para reduzir o IRS.
A parte da empresa não aumenta o teu benefício fiscal.

Cenário 3 – És tu que pagas 100% do seguro de saúde

Este é o cenário mais direto.

Se:

és tu que pagas todo o preço do seguro de saúde

o seguro é exclusivamente de saúde

e o contrato está em teu nome (ou de alguém do teu agregado)

então o valor que pagas pelo seguro é tratado como despesa de saúde, tal como consultas, exames ou internamentos.

Na prática, ao longo do ano, somam-se:

+ o preço anual do seguro

+ mais todas as outras despesas de saúde suportadas por ti

= Sobre esse total, as Finanças calculam 15%

E esse valor, até ao máximo de 1.000 € por ano e por agregado, é usado para diminuir o imposto a pagar ou aumentar o reembolso

Em resumo

Se pagas o preço total do seguro, sim, o seguro de saúde pode ajudar a reduzir o teu IRS, respeitando as regras dos 15% e o limite de 1.000 € de poupança por ano e por agregado. 

Atenção aos reembolsos

Se o seguro te devolve parte de uma consulta ou exame:

 só conta para o IRS a parte que não foi reembolsada

Por exemplo:

-> consulta: 60 €

-> seguro paga: 40 €

-> ficas responsável por: 20 €

 São os 20 € que contam nas tuas despesas de saúde, não os 60 €.

Resumo final: o que interessa mesmo guardar

Seguro de saúde & IRS 2025 — visão rápida:

Empresa paga 100% do seguro
O preço do seguro é uma vantagem em termos de benefício,
mas não entra como despesa de saúde tua no IRS.
Continuas a poder usar as despesas médicas que pagas diretamente.

Empresa paga uma parte, tu pagas outra
A parte que sai do teu bolso pode ser usada como despesa de saúde.
A parte da empresa não aumenta o teu benefício fiscal na declaração.

Tu pagas 100% do seguro

O preço do seguro soma-se às restantes despesas de saúde.
Podes descontar 15% desse total, até 1.000 € por ano (por agregado familiar).

Como a MUDEY te pode ajudar

Na MUDEY ajudamos-te a:

Perceber o seguro de saúde que tens hoje – seja individual ou através da empresa

Comparar com outras opções do mercado, para veres se estás a pagar demais ou com coberturas a menos

Organizar tudo na tua Wallet MUDEY, para teres os teus seguros sempre à mão.

Fala connosco por chat (canto inferior direito).

Até já!

O que é o Seguro de Vida Risco?

O Seguro de Vida Risco é um contrato que garante o pagamento de um capital aos beneficiários designados, caso ocorra o falecimento da pessoa segura ou, em alguns casos, uma invalidez grave.

Mas o foco deste seguro não é a morte em si. É o que acontece a seguir. Mais concretamente: o que acontece com quem cá fica.

Este seguro serve para garantir que, se tu deixares de cá estar, as pessoas que dependem de ti não ficam financeiramente desamparadas.

Continuam a pagar o crédito da casa.
Os miúdos continuam na escola.
Há comida no frigorífico.
E não têm de tomar decisões em stress, no meio do luto.

Por isso, o nome "seguro de vida" faz sentido: trata-se de proteger a vida de quem continua.

E se tu ficares incapacitado?

O Seguro de Vida Risco também pode incluir proteção em caso de invalidez. Dependendo das coberturas contratadas, pode abranger:

Invalidez Absoluta e Definitiva (IAD): quando a pessoa segura fica totalmente incapacitada de exercer qualquer atividade remunerada e necessita de assistência permanente de terceiros para as atividades básicas do dia a dia.

Invalidez Total e Permanente (ITP): quando a pessoa segura fica incapacitada de exercer a sua profissão habitual ou qualquer outra atividade compatível com os seus conhecimentos e capacidades.

Ou seja, se por algum motivo ficares num estado vegetativo ou deixares de conseguir trabalhar e gerar rendimento, o seguro pode acionar-se.

Nada a ver com morrer. Tudo a ver com continuar a viver… com dignidade, sem preocupações financeiras.

Como contratar um Seguro de Vida?

Na Mudey, tornamos o processo simples e 100% digital:

Simular: Indicas o valor que queres, o que é importante e algumas informações sobre ti.

Comparar: Vamos procurar, em tempo real, as melhores opções para ti, em até 20 seguradoras.

Escolher: selecionas a opção que vai de encontro ao que pretendes, quer em termos de preço quer de coberturas.

Contratar: preenches a informação solicitada com os teus dados, e está feito.

Podes fazer tudo isto sem sair de casa. 

Os nossos consultores humanos estão disponíveis para te apoiar em qualquer altura. Podes falar pelo chat ou telefone 965 925 050.

Por que não chamar de "Seguro de Morte"?

Chamar-lhe "seguro de morte" seria focar no evento errado, demasiado redutor. Porque este seguro não é sobre a morte. 

É sobre garantir continuidade, estabilidade e tranquilidade — mesmo nos piores momentos. O foco está na vida que continua depois.

Calculadora de taxa de esforço para o Seguro de Vida

Garante que o seguro de vida se adapta ao rendimento da tua família.

Com a nossa calculadora de taxa de esforço, descobres qual o valor máximo que podes pagar por mês pelo seguro de vida, sem comprometer a tua estabilidade financeira.

Clica aqui para acederes

Conclusão

O Seguro de Vida Risco é uma forma de proteger financeiramente a tua família, caso te aconteça algo mais grave. Assim, deixas um pé de meia garantido ou uma herança mais robusta, sem te preocupares em poupar para chegar até àquele valor.

E agora que sabes por que se chama "seguro de vida", talvez vejas este produto com outros olhos.

Se tiveres dúvidas ou precisares de ajuda para escolher o melhor seguro para ti, fala connosco. Estamos aqui para te ajudar.

Até já!

Já tens a tua Wallet MUDEY?

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Quando recebo o reembolso do IRS?

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem, por lei, até 31 de agosto para devolver o reembolso do IRS, desde que a declaração tenha sido entregue dentro do prazo — ou seja, entre 1 de abril e 30 de junho — e validada sem divergências.

Na prática, quem entrega cedo e sem erros costuma receber o reembolso em cerca de 15 a 30 dias.

Como consultar o estado do reembolso?

Podes acompanhar o estado no Portal das Finanças.
É só acederes ao site, escreveres “consultar declaração IRS” na barra de pesquisa e seguires este caminho:

IRS > Consultar Declaração

Depois, selecionas a declaração de 2024 (ano de rendimento) e clicas em “Ver Detalhe” para veres se já foi processada, validada ou reembolsada.

E o que fazer com esse dinheiro?

É aqui que entra a reflexão. Em vez de o aplicares num consumo imediato, podes usar esse valor para reforçar a tua estabilidade financeira.

Há opções simples que te permitem começar uma poupança com rendimento real e sem complicações.

1⃣ PPR: começa (ou reforça) a tua poupança

Os Planos Poupança Reforma (PPR) continuam a ser uma solução sólida para quem quer poupar com objetivos de médio ou longo prazo.

E não servem só para a reforma — também são uma forma eficaz de poupar para os teus filhos, por exemplo.

Na Mudey, podes escolher entre diferentes tipos de PPR:

-> Seguros PPR com capital garantido

-> Fundos PPR com potencial de maior rendimento

 Se não sabes qual se adapta melhor a ti, este artigo pode ajudar: Seguro ou fundo PPR — qual escolher?

Podes simular e subscrever o teu PPR online, sem papéis, diretamente através da Mudey:

Simular PPR

2⃣ Seguro de capitalização com rentabilidade de 8,75%

Se valorizas segurança e gostavas de ter um retorno definido à partida, o seguro de capitalização pode fazer sentido.

Neste momento, tens disponível uma solução com:

Rentabilidade total de 8,75% em 3 anos

Capital 100% garantido no final do prazo

Flexibilidade para resgatar antecipadamente (com condições)

É uma opção simples de ativar — e que podes fazer diretamente na Mudey, sem complicações:
Saber mais sobre o Seguro de Capitalização

O teu IRS pode render mais

Receber o reembolso do IRS é ótimo. Mas fazer com que ele continue a trabalhar por ti nos próximos anos… isso é ainda melhor

Na Mudey, podes aplicar esse valor de forma simples e com acompanhamento personalizado, se precisares.

Seja através de um PPR ou de um seguro de capitalização com capital garantido, o importante é começares

Fala connosco através do chat, estamos aqui para te apoiar em todas as etapas.

Queres saber mais sobre a nova legislação e o que está em causa?

Consulta o nosso artigo completo

Seguro Obrigatório para Trotinetes – o que muda em 2025

A MUDEY trata do teu seguro — simples, rápido e 100% digital

Estamos aqui para facilitar a tua vida. Se a tua trotinete precisa de seguro, não tens de procurar mais.

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Como saber as características da tua trotinete?

Para saberes se o seguro é obrigatório, deves confirmar o peso e velocidade máxima do teu veículo:

Manual do utilizador: Consulta o manual físico ou procura a versão digital no site da marca.

Especificações do fabricante: Acede ao site oficial do fabricante e pesquisa pelo modelo da tua trotinete ou e-bike.

Pesquisa online: Se souberes o modelo, pesquisa no Google — por exemplo, “peso trotinete Xiaomi Mi 3”.

O que é o Seguro de Responsabilidade Civil?

Este é o seguro obrigatório previsto pela nova lei. A sua função é simples: proteger terceiros em caso de acidente.

Este seguro cobre:

Danos materiais em outros veículos, edifícios ou equipamentos públicos;
Danos corporais causados a peões ou outros condutores;
Despesas médicas de terceiros, indemnizações e reparações.

 Tem de ter um capital na cobertura de responsabilidade civil de 7.750.000€. É semelhante ao seguro de responsabilidade civil dos automóveis, mas adaptado aos veículos elétricos ligeiros.

Sem este seguro, em caso de acidente, podes ser responsável por pagar todos os custos — que facilmente chegam a milhares de euros.

O que não está coberto por um Seguro de Responsabilidade Civil?

Este seguro não cobre:

Os danos na tua trotinete;

Avarias, roubos ou desgaste;

As tuas próprias despesas médicas, se te magoares.

Para mais proteção, considera adicionar:

Seguro de acidentes pessoais – cobre assistência médica, hospitalização e reabilitação;

Seguro de danos próprios – cobre o teu veículo, incluindo roubo, vandalismo ou perda total.

Fiscalização e multas

A PSP começará a aplicar multas a partir de 20 de junho de 2025.

O seguro deve estar ativo e válido em permanência — mesmo que o veículo esteja parado.

PERGUNTAS FREQUENTES 

Usas trotinetes da Bolt, Uber ou outras?

Se utilizas trotinetes partilhadas, como as da Bolt, Lime, Circ ou Uber, não precisas de te preocupar,  essas empresas já incluem o seguro nas viagens.

Mas se a trotinete for tua, mesmo que usada esporadicamente, tens de cumprir com a lei.

E se usares uma trotinete emprestada?

Sim, também é obrigatório.
Quem conduz é responsável por ter um seguro de responsabilidade civil válido, mesmo que o veículo seja emprestado por um amigo ou familiar.

Ainda tens dúvidas? 

Na MUDEY, acompanhamos de perto as mudanças na mobilidade urbana.
Se ainda não sabes se o teu veículo precisa de seguro, ou se queres ajuda para escolher a melhor opção...

Estamos aqui para te ajudar:

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O prazo de resposta é curto: tens até 3 dias úteis para entregar o comprovativo após pedido da autarquia.

O que é o Seguro de Responsabilidade Civil para Alojamento Local?

O seguro AL é um Seguro de Responsabilidade Civil extracontratual obrigatório, que protege o titular da atividade (ou seja, o dono do AL) contra danos materiais ou corporais causados a terceiros, incluindo hóspedes. 

É uma garantia essencial para cobrir incidentes que ocorram no decorrer da exploração do alojamento. Assim caso algo aconteça, é a seguradora a pagar e não tu, enquanto dono do alojamento local.

O que cobre este seguro?

Segundo a Portaria n.º 248/2021, o seguro obrigatório deve cobrir:

Danos corporais (ex: quedas nas escadas ou ferimentos no espaço)

Danos materiais a imóveis vizinhos (ex: infiltrações, incêndios)

Acidentes causados por omissão do titular ou dos seus colaboradores

Este seguro não substitui o multirriscos. São produtos distintos com finalidades diferentes.

O que acontece se não tiveres seguro válido?

Pedido da autarquia: o município pode solicitar o comprovativo a qualquer momento;
Prazo de resposta: tens 3 dias úteis para apresentar o seguro;

Consequências: risco real de suspensão ou cancelamento do registo no RNAL.

Outras mudanças legais que afetam o Alojamento Local

Além da obrigatoriedade de comprovar que existe um seguro, o novo pacote legislativo trouxe outras alterações importantes para quem tem ou gere um AL:

Limite de capacidade

Alojamentos (exceto hostels e quartos em habitação) passam a ter um limite máximo de 9 quartos e 27 utentes.

Direito de oposição do condomínio

Os condóminos podem opor-se à existência de um AL se houver perturbações reiteradas à normal utilização do edifício — mediante deliberação por maioria da permilagem.

Regras de segurança reforçadas

Agora é obrigatório cumprir medidas mínimas de segurança, como:

Extintores
Mantas de incêndio
Kits de primeiros socorros
Informação visível com o número de emergência (112)

Como tratar do Seguro rapidamente?

A boa notícia: não tens de complicar.

Na Mudey podes tratar tudo online: fazes a simulação, comparas e escolhes a opção que pretendes e recebes o comprovativo para submeter.

Simula aqui o teu Seguro de Responsabilidade Civil para o teu Alojamento Local

A nova legislação veio reforçar a responsabilidade e a segurança na operação de Alojamento Local. Ter o seguro certo já não é apenas uma boa prática — é uma obrigação legal com impacto direto no teu registo.

Se ainda tens dúvidas, fala connosco através do chat disponível no canto inferior direito, ou por email bemvindos@mudey.pt.

Até já

Webinar sobre PPR e que precisas de saber?

Assiste à gravação do webinar que realizamos sobre este tema com a Bruna Fernandes, a Contabilista.

Clica aqui

1. O PPR deve aparecer já preenchido no Anexo H do Modelo 3!

Se colocaste dinheiro num PPR, seja Seguro ou Fundo, durante o ano de 2024, então as tuas entregas devem já aparecer pré-preenchidas na declaração de rendimentos.

As entidades gestoras dos PPRs comunicam à Autoridade Tributária os valores investidos, que são automaticamente pré-preenchidos no Anexo H do Modelo 3 da declaração de IRS.

E se não estiver pré-preenchido?

Se verificares que os teus PPR não constam da declaração final de IRS, deverás efetuar uma correção através do Anexo H, onde podes então colocar os valores correspondentes ao PPR, esclareceu a Autoridade Tributária.

2. Aceitar ou Não o Benefício Fiscal

Não é obrigatório declarares as entregas que realizaste em 2024 no teu PPR na declaração de IRS. Ou seja, é uma decisão apenas tua, fazê-lo ou não.

Ao declarares o PPR no IRS, estás a aceitar o benefício fiscal!

Quais os benefícios fiscais associados a um PPR?

Existem benefícios à entrada e à saída muito vantajosos. Sabe mas aqui!

Por isso, a questão que tens de te colocar é: durante quanto tempo planeias manter o dinheiro investido?

Aproveitar o benefício fiscal à entrada só faz sentido se estiveres a pensar manter o PPR pelo menos durante cinco anos. 

Se não tens essa intenção, ou se já sabes que vais precisar de levantar o dinheiro antes desse prazo e fora das situações previstas na lei, o melhor é não incluir essas entregas na tua declaração de IRS. 

Como não declarar o PPR na declaração de IRS de 2025?

Simples, retirando o "visto" no Anexo H, evitando assim penalizações futuras.

Atenção: Penalizações por Resgate Antecipado

Se usufruíste do benefício fiscal e resgatares o PPR fora das condições legais, terás de devolver o montante deduzido, acrescido de 10% por cada ano decorrido desde a dedução.

Sabe mais aqui

Investir num PPR pode ser uma estratégia eficaz para poupar para a reforma e beneficiar de vantagens fiscais.

Contudo, é essencial compreender as implicações fiscais associadas, especialmente no que diz respeito à declaração no IRS e às condições de resgate, para maximizar os benefícios e evitar penalizações.

Se tens dúvidas, fala connosco. Na Mudey estamos aqui para te apoiar com os teus seguros e não só.

Até já

O que é um seguro de vida?

O seguro de vida serve para garantir proteção financeira:

Da tua família ou do banco, se estiver associado ao crédito habitação. 

Pode ser acionado em caso de morte ou invalidez da pessoa segura.

Sabe mais sobre este seguro, clicando aqui.

Como acionar um seguro de vida: passo a passo!

1⃣ Verifica se há seguro ativo.

Se não sabes se a pessoa tinha um seguro de vida, podes consultar a ASF. 

Vais precisar:

Da certidão de óbito
De documentos de identificação
Formulário da ASF preenchido

Podes encontrar um guia completo, neste artigo da MUDEY.

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2⃣ Contacta a seguradora

Comunica o sinistro à seguradora com a máxima brevidade. Preenche o formulário de participação e entrega os documentos pedidos, como:

Certidão de óbito ou relatório médico
Identificação da pessoa segura e dos beneficiários
Número da apólice
Outros documentos específicos que a seguradora possa pedir

“Sinistro” pode parecer uma palavra estranha, mas no mundo dos seguros, quer apenas dizer que aconteceu algo que obriga a seguradora a agir — como um falecimento ou invalidez, e que vai ter de pagar a indemnização aos beneficiários.

3⃣ Quem recebe o seguro de vida? Depende da situação:

➤ Se o seguro é acionado por morte

Neste caso, quem recebe o capital são os beneficiários indicados na apólice. Se não houver beneficiários definidos, o valor pode ir para os herdeiros legais (filhos, cônjuge, etc.).

Documentos mais comuns:

Certidão de óbito
  Documento de identificação dos beneficiários

IBAN para pagamento
Comprovativos de vínculo familiar (se necessário)

Dica: confirma sempre quem são os beneficiários na apólice — pode evitar confusões futuras.

➤ Se o seguro é acionado por invalidez

Neste caso, quem recebe o valor do seguro é a própria pessoa segura, ou seja, quem ficou incapaz de trabalhar.

O tipo de invalidez coberta depende da apólice:

Invalidez total e permanente (ITP)
Invalidez absoluta e definitiva (IAD)

Quais as diferenças entre ITP e IAD? Sabe mais aqui!

Documentos mais comuns:

Relatório médico detalhado
Atestado Multiusos da Segurança Social ou uma Declaração de incapacidade emitida por uma junta médica 

Documento de identificação da pessoa segura

Número da apólice

IBAN do titular

  Atenção: a seguradora pode pedir exames médicos adicionais ou perícias para confirmar a situação.

Diferenças entre Seguro de Vida Proteção e Seguro Vida associado ao Crédito Habitação

Seguro de Vida Proteção

Podes escolher os beneficiários

O capital serve para ajudar a família

Em caso de invalidez, o valor é pago à própria pessoa segura

Seguro de Vida Crédito Habitação

O banco é o beneficiário direto

O capital serve para pagar a dívida do empréstimo

Pode libertar os herdeiros de uma responsabilidade financeira pesada

Conclusão: destinatários diferentes conforme a situação

Acionar um seguro de vida não é igual em todas as situações. Se foi por falecimento, o valor vai para os beneficiários. Se foi por invalidez, o dinheiro é pago à pessoa segura. E se o seguro estiver ligado ao crédito habitação, o banco é quem recebe.

Saber estas diferenças evita frustrações e agiliza todo o processo. E se tiveres dúvidas, fala connosco, estamos aqui para te apoiar.

Última dica:

Guarda a apólice e revê periodicamente os beneficiários. Um pequeno detalhe pode fazer toda a diferença no momento certo.

E quanto aos beneficiários, sabe aqui qual a BOA PRÁTICA que deves ter sempre.

Até já!

Seguro de Vida Individual vs Seguro de Vida Conjunto

Antes de ir ao tema deste episódio deixa-me introduzir um conceito. O seguro de vida pode ser:

Uma apólice individual, onde é indicada apenas uma única pessoa 

Uma apólice conjunta, onde são indicadas duas pessoas seguras

Ou uma apólice de grupo, onde são indicadas mais que duas pessoas. Mas isto é mais no caso de empresas

Se já fizeste um crédito habitação no passado, ou se estás a negociar um de momento, um dos requisitos que o Banco te impõe é fazeres um Seguro de Vida. 

Se o crédito habitação tiver dois titulares associados, por exemplo, um casal, então ambas as pessoas têm de ter um seguro de vida.

Como resultado, a prática comum, é o casal fazer um seguro de vida conjunto, ou seja, ambos estão especificados num único seguro como pessoas seguras.

Mas quais as vantagens e desvantagens desta situação? Será que faz mais sentido ter os dois numa apólice, ou em apólices separadas?

O Seguro de Vida faz parte da herança?

Clica aqui para saberes mais sobre este tema

Um seguro de vida conjunto é mais em conta que dois seguros individuais.

Se existir necessidade de ter duas pessoas seguras, como é no caso de um crédito habitação com dois titulares, ao fazeres uma apólice conjunta, o valor do prémio vai ser mais baixo.

O que acaba por funcionar como um desconto de quantidade.

Por exemplo, uma apólice de 100.000€, com duas pessoas seguras vai ficar mais em conta, do que duas apólices de 100.000€ para cada uma das pessoas seguras.

Mas as apólices individuais oferecem maior proteção financeira!

No caso de uma apólice conjunta, a seguradora vai pagar apenas uma vez a indemnização, mesmo que ambas as pessoas faleçam, ou fiquem inválidas, em simultâneo.

Se as apólices forem individuais, então, cada uma das pessoas seguras em caso de invalidez, ou os seus beneficiários em caso de morte, recebem também de forma individual. Em suma, cada apólice individual paga o seu próprio capital.

Neste cenário, de ambas as pessoas seguras falecerem em simultâneo, como existem duas apólices, a seguradora vai pagar 100.000€ duas vezes aos beneficiários.

Ou seja, com duas apólices individuais pagas um pouco mais, mas tens o dobro da proteção.

Cuidado a ter no Seguro de Vida Crédito Habitação quando o crédito tem dois titulares

Por vezes, na negociação do Crédito Habitação junto do Banco, e para reduzir o custo mensal do seguro, o Banco permite que o Seguro de Vida seja realizado com 50% do capital.

Por exemplo, estás a obter um crédito, e podes fazer um seguro de vida com cobertura de 50% do valor em dívida, tendo as duas pessoas como seguras. 

Isto significa, que se uma das pessoas ficar com invalidez ou falecer, o seguro apenas vai pagar metade do valor em dívida do crédito. 

A pessoa que sobrevive continua a ter a responsabilidade de pagar o resto do valor em dívida ao Banco.

Por isso, pensa bem antes de optares pela opção com custo mensal inferior.

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Deves ou não subscrever um Seguro de Vida Individual ou um Seguro de Vida Familiar?

Depende. Do nosso ponto de vista, no caso do  Seguro de Vida Crédito Habitação, uma vez que o Banco é o beneficiário irrevogável, faz sentido ter uma apólice conjunta, que cubra 100% do capital em dívida.

Por outro lado, se estás a contratar um seguro de vida, com a perspectiva de proteção financeira da tua família, se o pior te acontecer, ou de ti próprio em caso de invalidez grave, em que podes nomear os beneficiários que entenderes, então uma apólice individual faz mais sentido.

E se tens dúvidas quanto aos beneficiários, nada como ouvires o episódio do Em Bom Segurês, onde falo sobre as boas práticas que deves ter.

Estamos disponíveis através do chat que encontras no canto inferior direito do teu ecrã, ou pelo telefone 965 925 050.

Até já!