A mobilidade elétrica está a transformar as cidades portuguesas. Trotinetes, e-bikes, scooters e outros veículos ligeiros tornaram-se parte do nosso dia a dia. Mas com mais utilizadores, chegam também novas regras.
A partir de 20 de junho de 2025, certos veículos elétricos passam a estar sujeitos à obrigatoriedade de seguro de responsabilidade civil.
Se tens uma trotinete elétrica ou uma bicicleta elétrica, é essencial perceberes se estás ou não abrangido por esta nova lei.
⚖️ O que diz a nova lei?
O Decreto-Lei n.º 26/2025 obriga a contratar um seguro de responsabilidade civil para alguns veículos de mobilidade pessoal elétrica (DEMOP), com base em dois critérios:
Um veículo precisa de seguro se:
👉 Tiver uma velocidade máxima superior a 25 km/h;
👉 Ou pesar mais de 25 kg e atingir mais de 14 km/h.
Se o teu veículo cumprir qualquer um destes requisitos, então é obrigatório ter um seguro para circulares legalmente.
💡 Exceção: Cadeiras de rodas elétricas e veículos para pessoas com mobilidade reduzida estão isentos desta obrigação.
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Como saber as características da tua trotinete ou e-bike?
Para saberes se o seguro é obrigatório, deves confirmar o peso e velocidade máxima do teu veículo:
➡️ Manual do utilizador: Consulta o manual físico ou procura a versão digital no site da marca.
➡️ Especificações do fabricante: Acede ao site oficial do fabricante e pesquisa pelo modelo da tua trotinete ou e-bike.
➡️ Pesquisa online: Se souberes o modelo, pesquisa no Google — por exemplo, “peso trotinete Xiaomi Mi 3”.
🛡️ O que é o Seguro de Responsabilidade Civil?
Este é o seguro obrigatório previsto pela nova lei. A sua função é simples: proteger terceiros em caso de acidente.
Este seguro cobre:
✔️ Danos materiais em outros veículos, edifícios ou equipamentos públicos;
✔️ Danos corporais causados a peões ou outros condutores;
✔️ Despesas médicas de terceiros, indemnizações e reparações.
🎯 É semelhante ao seguro de responsabilidade civil dos automóveis, mas adaptado aos veículos elétricos ligeiros.
Sem este seguro, em caso de acidente, podes ser responsável por pagar todos os custos — que facilmente chegam a milhares de euros.
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❌ O que não está coberto por um Seguro de Responsabilidade Civil?
Este seguro não cobre:
🔴 Os danos na tua trotinete ou e-bike;
🔴 Avarias, roubos ou desgaste;
🔴 As tuas próprias despesas médicas, se te magoares.
Para mais proteção, considera adicionar:
✅ Seguro de acidentes pessoais – cobre assistência médica, hospitalização e reabilitação;
✅ Seguro de danos próprios – cobre o teu veículo, incluindo roubo, vandalismo ou perda total.
Fiscalização e multas
A PSP começará a aplicar multas a partir de 20 de junho de 2025.
🚫 Se fores apanhado a circular sem seguro obrigatório, estarás sujeito a coimas legais. A responsabilidade é tua enquanto condutor. O seguro deve estar ativo e válido em permanência — mesmo que o veículo esteja parado.
💬 PERGUNTAS FREQUENTES
Usas trotinetes da Bolt, Uber ou outras?
Se utilizas trotinetes partilhadas, como as da Bolt, Lime, Circ ou Uber, não precisas de te preocupar, essas empresas já incluem o seguro nas viagens.
⚠️ Mas se a trotinete for tua, mesmo que usada esporadicamente, tens de cumprir com a lei.
E se usares uma trotinete emprestada?
Sim, também é obrigatório.
Quem conduz é responsável por ter um seguro de responsabilidade civil válido, mesmo que o veículo seja emprestado por um amigo ou familiar.
Ainda tens dúvidas?
Na MUDEY, acompanhamos de perto as mudanças na mobilidade urbana.
Se ainda não sabes se o teu veículo precisa de seguro, ou se queres ajuda para escolher a melhor opção...
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Até já
Sobre a MUDEY!
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