Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Para que serve esta Política?
A União Europeia aprovou o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Já não é novidade, o RGPD, certo ?
O RGPD serve para regular o tratamento de dados pessoais de pessoas singulares (isto é, pessoas como tu), e como esses dados podem circular.
A MUDEY está empenhada em cumprir o RGPD e também a legislação nacional sobre este tema, porque a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus clientes e dos titulares dos dados, são fundamentais!
Através da presente política, a MUDEY pretende esclarecer quanto à forma como os teus dados pessoais são recolhidos, tratados e utilizados na MUDEY e ainda como fazemos a sua proteção no âmbito dos serviços que prestamos, Vamos também informar os direitos que tu, como titular dos dados, podes exercer, bem como o que são cookies.
Daí esta política...
O que tens de saber?
O que é a MUDEY?
Se estás a ler esta política, então certamente já sabes que a MUDEY (MUDEY SA, NIPC 515007412) é um mediador de seguros inscrito na ASF com o nº 420558967, nas categorias ramos vida e não vida.
Se quiseres saber mais sobre a MUDEY, podes consultar a ficha de deveres de informação (aqui).
Dados pessoais são:
Os dados que permitem identificar-te, quer direta quer indiretamente. Por exemplo o teu nome, número de identificação, dados de localização, contactos, entre outros.
O que são dados sensíveis?
São considerados «sensíveis» os seguintes dados:
- dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas;
- filiação sindical;
- dados genéticos, dados biométricos tratados simplesmente para identificar um ser humano;
- dados relacionados com a saúde;
- dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa.
Estes dados, devido à sua especial natureza, estão sujeitos a condições especiais de tratamento.
Outras definições de interesse no âmbito da presente política:
“Wallet”: Área pessoal do utilizador na plataforma web MUDEY, e que este acede quando se regista no site MUDEY e interage com a MUDEY, usufruindo dos seus serviços;
“Mudey Empresas”: Área pessoal do utilizador empresa (pessoa colectiva ou empresa em nome individual) na plataforma web MUDEY, e que este acede quando se regista no site MUDEY e interage com a MUDEY, usufruindo dos seus serviços;
“Responsável de tratamento”: É a entidade que determina quais os dados pessoais que são recolhidos, as finalidades e os meios de tratamento pelos quais os dados pessoais são tratados. Uma entidade ou pessoa é a responsável pelo tratamento se decide «quais» os dados recolhidos, o «porquê» e o «como» os dados pessoais devem ser tratados.
“Subcontratante”: É a entidade ou a pessoas que procede ao tratamento dos dados pessoais em nome do responsável de tratamento.
“Plataforma MUDEY”: É a plataforma digital, on-line, propriedade intelectual e industrial da MUDEY, disponível no endereço www.mudey.pt. e pela qual os utilizadores/clientes MUDEY podem adquirir os seguros distribuídos pela MUDEY, na qualidade de mediador de seguros, bem como adquirir ou usufruir dos serviços prestados pela MUDEY naquela plataforma.
Se quiseres saber mais, consulta os Termos de Utilização do site (aqui).
“Utilizador MUDEY”: Qualquer utilizador/visitante, potencial cliente do site www.mudey.pt
“Cliente MUDEY”: Utilizador registado no site www.mudey.pt
A MUDEY é “Responsável de tratamento” ou “subcontrante”?
Importa saberes que, dependendo da situação em concreto, e do serviço que te é prestado, a MUDEY poderá atuar, no que à legislação de proteção de dados diz respeito, como “responsável pelo tratamento”, “subcontratante” ou como “responsável conjunto pelo tratamento” dos dados pessoais e recolher os teus dados pessoais para prosseguir as finalidades de tratamento identificadas na presente política
Como recolhemos os teus dados?
Sempre que utilizas o website da MUDEY, ou interages com a MUDEY, por email ou outra forma mais tradicional, estamos a recolher e tratar os teus dados.
Por exemplo, recolhemos e tratamos os teus dados quando se verifica uma das seguintes situações:
∙ Autorizas receber informação, newsletters e/ou marketing por parte da MUDEY
∙ Crias uma conta com um username e password com a MUDEY
∙ Compras um produto e/ou serviço através do website da MUDEY
Mas, está tranquilo! A MUDEY irá sempre informar-te da finalidade da recolha dos teus dados, através dos formulários disponíveis on-line e através da Política de Cookies.
E a MUDEY compromete-se a ter um fundamento de licitude para o seu tratamento (por exemplo diligências pré-contratuais) ou obter o teu consentimento e/ou teres a opção de não consentires a utilização dos teus dados para determinadas finalidades, sempre que possível ou necessário.
Quais os dados pessoais recolhidos pela MUDEY?
A MUDEY procede ao tratamento dos teus dados pessoais, na medida do estritamente necessário, para te poder oferecer os produtos e serviços adequados às tuas necessidades, incluindo informações pré-contratuais sobre seguros (por exemplo: simulações), e ainda fazer a gestão e apoio dos contratos celebrados, bem como para te prestar os serviços acessíveis na plataforma MUDEY, executar as suas obrigações legais e satisfação dos seus interesses legítimos.
A MUDEY procede, assim, ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais:
| Dados gerais de identificação e de contacto | Apelido, nome próprio, endereço postal, número de telefone, endereço de correio eletrónico, número de Identificação Fiscal, número do Cartão de Cidadão, sexo, naturalidade e profissão |
| Dados relativos registo e prova de transações comerciais e informações pré-contratuais | Dados de identificação do tomador e pessoas seguras, lesados beneficiários, dados de identificação do objeto seguro, informações prestadas e simulações apresentadas |
| Dados para celebração e apoio à gestão e execução do contrato | Todos os dados necessários à celebração do contrato, incluindo pré-contratuais, e sua posterior gestão; Por exemplo: Dados de caracterização do objeto seguro (por exemplo, veículo, morada, bem, trabalhador); dados relativos ao agregado familiar (por exemplo, nº de filhos) e enquadramento profissional, sempre aplicável (por exemplo, trabalhador independente, seguros obrigatórios); dados de avaliação do risco, nomeadamente para te dar preços de seguros, dados bancários para pagamento prémio, nomeadamente por débito directo |
| Dados de saúde | Todos os dados de saúde indispensáveis à avaliação do risco pela seguradora, com o teu consentimento prévio e informado, (questionário médico a preencher pelo Segurado/tomador de seguro, cujo formulário é disponibilizado on-line e correspondente ao formulário da Seguradora, para efeitos análise risco e celebração do contrato) |
| Dados de Identificação do objecto seguro | Tipo de veículo / embarcação, matrícula, marca, modelo, ano de fabrico, número de chassis, data matrícula, cilindrada, número da apólice, potência, número de série, identificação de outros objetos seguros, como joias, peças de arte, habitação, recheio da habitação ou animais |
| Dados de marketing e comunicação | Dados relativos à tua situação financeira e que sejam necessários e indispensáveis à prestação da informação solicitada ou celebração de contrato de seguro investimento. |
| Dados financeiros | Dados relativos à tua situação financeira e que sejam necessários e indispensáveis à prestação da informação solicitada ou celebração de contrato de seguro investimento. |
| Assinaturas | Nome do titular e assinatura e sua identificação |
Finalidades para as quais podemos tratar os teus dados pessoais e prazos de conservação:
A MUDEY recolhe e trata os teus dados pessoais de acordo com as finalidades assentes de cada caso, tendo em consideração os fundamentos indicados no quadro infra, sendo os dados pessoais conservados pelo tempo estritamente necessário à prossecução dessas mesmas finalidades, conforme os prazos (ou critérios adotados para os definir) indicados na mesma tabela.
Quanto tempo vamos guardar os teus dados?
Bem, conforme consta do quadro supra, os teus dados serão conservados pelo tempo necessário a garantir a finalidade a que se destinam, ou durante os prazos indicados no referido quadro, ou enquanto tivermos o teu consentimento, se for esse o caso, sendo posteriormente destruídos. Única exceção: quando existem requisitos regulatórios e/ou legais que nos impeçam de o fazer.
E quando tratamos e recolhemos os teus dados pessoais, pautamo-nos de acordo com os seguintes princípios:
| Os teus direitos | O que significa: |
|---|---|
| Direito de acesso | Podes solicitar, a qualquer momento, para ver quais os dados pessoais que temos guardados, qual o tratamento e para que finalidade |
| Direito de retificação | Podes pedir para a MUDEY corrigir ou atualizar os teus dados, e ainda para adicionar dados em falta; o que faremos sem demora e no mais curto prazo possível |
| Direito ao apagamento ou “direito a ser esquecido” | Podes pedir para apagarmos os teus dados. Diremos “aye aye captain”, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como, por exemplo, nos casos em que a MUDEY tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal. |
| Direito a Retirar o Consentimento ou Direito de Oposição | Podes mudar de ideias e retirar, a qualquer momento, a autorização que deste à MUDEY. Desde que não se verifiquem interesses legítimos, nomeadamente legais, que prevaleçam sobre os teus interesses, direitos e liberdades, assim o faremos. |
| Direito de Limitação ao Tratamento | Podes solicitar a suspensão/cessação (temporária) do tratamento dos teus dados, observados os requisitos legais aplicáveis |
| Direito a Reclamar | Podes reclamar à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa (em https://eportugal.gov.pt/servicos/apresentar-reclamacao/queixa-sobre-a-protecao-de-dados-pessoais) |
| Direito à Portabilidade | Podes solicitar a disponibilização dos teus dados, em formato estruturado de uso corrente e de leitura automática, de modo a que possas transmitir a outro responsável pelo tratamento; |
Como podes exercer os teus direitos?
Se quiseres exercer algum (ou mais do que um ) dos teus direitos, envia o teu pedido para o email [email protected]. Damos resposta no mais curto prazo e sem demora injustificável, a não ser que nos solicites algo muito complicado!
Caso estejas mesmo muito aborrecido connosco, podes ainda apresentar reclamação para o nosso encarregado de proteção de dados (DPO), através do email [email protected] ou ainda à Comissão Nacional de Proteção de Dados. Esta é a autoridade pública que fiscaliza a aplicação da legislação sobre proteção de dados pessoais em Portugal.
PERGUNTAS QUE AINDA PODES TER!
Quem acede aos teus dados internamente, na MUDEY?
O acesso aos teus dados está internamente limitado, porque valorizamos a segurança dos mesmos e a tua privacidade!
Apenas determinados membros da nossa equipa e na estrita medida do necessário para processar os teus pedidos ou fornecer as informações ou serviços que solicitaste, tem acesso aos teus dados pessoais.
As pessoas autorizadas a processar os teus Dados Pessoais têm um dever de confidencialidade ou estão sujeitas a uma obrigação legal de confidencialidade adequada.
A MUDEY vai partilhar os meus dados com entidades externas?
Estabelecemos parcerias com Seguradoras e Mediadores presentes no mercado nacional, para distribuir seguros através deste website.
Assim sendo, as Seguradoras necessitam dos teus dados, por exemplo, para:
- Calcular preços
- Emitir os seguros
- Gerir os seguros emitidos
- Gerir os sinistros
Mas, na plataforma da MUDEY, dás os teus dados de forma informada, e na estrita medida do necessário para te prestar o apoio /serviço/informação que pretendes ou para a sua finalidade, como por exemplo, celebração de determinado tipo de seguro.
Podemos ainda partilhar informação com os seguintes parceiros, sempre assegurando o respeito pelos princípios do RGPD:
∙ Gateway de Pagamentos
o Para gerir os teus pagamentos.
∙ Empresas de Analytics e Outras Empresas de Serviços
o Para prestarmos e/ou melhorarmos o nosso serviço e ainda o nosso website.
∙ Entidades públicas
o Quando somos legalmente obrigados.
Em todas estas situações, a MUDEY tomará as medidas necessárias para garantir que estes parceiros respeitam e protegem os dados que lhes transmitimos.
A MUDEY partilha os teus dados com os parceiros comerciais através dos quais és reencaminhado para a plataforma MUDEY?
A MUDEY celebrou diversas parcerias com diversas empresas instaladas no mercado que reencaminham os seus clientes/utilizadores para a plataforma MUDEY, na sua versão original ou com alusão à referida parceria.
Nestes casos, não são partilhados dados pessoais com esses parceiros, uma vez que tu és reencaminhado para a plataforma MUDEY, nomeadamente por link URL ou através de interface instalado na API do parceiro.
O website da MUDEY contém ligações a websites de terceiros?
Sim, pode ter.
Em alguns casos, para podermos ir buscar as informações sobre seguros que te vamos apresentar, por exemplo, preços dos seguros, estamos interligados aos sites das seguradoras parceiras. As seguradoras parceiras da MUDEY estão identificadas no nosso website.
Noutros casos, se fores redirecionado para websites fora do domínio mudey.pt, nós informamos-te, para que possas decidir se queres continuar, e para que possas consultar as políticas de privacidade desses mesmos websites.
Não nos podemos responsabilizar pelas políticas de proteção de dados desses websites, ou por informações que partilhes lá. Não te esqueças … cada um manda na sua casa!
Quais as medidas de segurança adotadas pela MUDEY?
A MUDEY adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os teus dados pessoais contra a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita e, bem assim para assegurar que os dados que lhe são facultados ou são recolhidos pela mesma estão protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados.
As Seguradoras podem tomar decisões por meios autonomizadas quanto à celebração ou execução do contrato seguro?
No âmbito dos processos de subscrição e renovação de contratos ou operações de seguro, as Seguradoras poderão recorrer a soluções de tomada de decisão por meios automatizados que se mostram necessários para a celebração e execução do respetivo contrato ou operação de seguro, com intervenção da MUDEY, com recurso à informação, respeitante ao tomador do seguro ou segurados, obtida no quadro da gestão da relação contratual ou pré-contratual das quais poderá decorrer tomada de decisões em matéria de condições contratuais aplicáveis na subscrição ou renovação.
Em todos os casos em que as Seguradoras procedam à tomada de decisões exclusivamente baseada em tratamento automatizado de dados, os processos respetivos integrarão, pelo menos, mecanismos que confiram ao titular dos dados a possibilidade de:
(i)manifestar o seu ponto de vista;
(ii)contestar a decisão; e
(iii)solicitar e obter das Seguradoras, diretamente ou por intermédio da MUDEY, intervenção humana no processo de revisão tomada de decisão.
O que é uma violação de dados?
Uma violação de dados é uma quebra de segurança que provoca, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais tratados pela MUDEY.
Os que são cookies?
O cookie é um ficheiro informático que permite identificar o teu dispositivo de acesso à internet (PC, telemóvel, tablet, etc. -, o qual pode conter informações pessoais), de modo a recolher informação sobre as tuas preferências de navegação, nomeadamente a forma como utilizas o website, por exemplo hora acesso, conteúdos consultados, ações que efetuastes no website.
Para saberes mais, consulta a nossa política de Cookies.
A MUDEY faz gravação de chamadas telefónicas?
A MUDEY ainda não faz gravação de chamadas. Mas quando o fizer, as gravações serão conservadas pelos períodos que foram indicados nas deliberações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) que definem os princípios aplicáveis ao tratamento de dados de gravação de chamadas, nomeadamente, a Deliberação n.º 1039/2017.
O que posso esperar da MUDEY?
- Confidencialidade no tratamento dos teus dados
- Segurança através de processos internos avançados
- Comunicação imediata se algo não correr bem
Se não encontraste a resposta para as tuas questões, contacta-nos através do email [email protected] ou através do chat de conversação que encontras no canto inferior direito do ecrã.
E não te esqueças, esta política vai sendo atualizada...
A presente política de privacidade poderá ser revista a todo o tempo, sendo que todas as suas revisões e alterações serão disponibilizadas no website da MUDEY.
Pelo que deverás sempre consultar a política de privacidade no nosso site.
Até já!
Revisto em: 08/03/2024