Olhas para o recibo do teu seguro automóvel e encontras um conjunto de taxas, taxinhas e impostos.
E é natural pensares: “O que são estes impostos e taxas? Será que estas taxas variam de seguradora para seguradora?”
Vamos explicar-te tudo o que está incluído no preço do teu seguro automóvel — de forma clara, sem linguagem técnica e sem letras pequenas.
Porque acreditamos que a transparência é a base de uma boa escolha.
🚗 1. Todos contribuímos para um fundo comum: o Fundo de Garantia Automóvel
Sabias que, quando pagas o teu seguro automóvel, uma pequena parte do valor não vai diretamente para a tua proteção, mas sim para um fundo comum?
Esse fundo chama-se Fundo de Garantia Automóvel (FGA) e existe para indemnizar as vítimas de acidentes causados por veículos sem seguro válido ou que não são identificados.
É uma forma de todos os condutores contribuírem para garantir que, mesmo quando alguém falha, ninguém fica desprotegido.
Por isso, todos os seguros automóvel incluem uma contribuição obrigatória de 2,5%, que é aplicada apenas sobre a cobertura de Responsabilidade Civil Obrigatória (RCA) — não sobre as restantes coberturas, como danos próprios, quebra de vidros, incêndio ou furto.
Esta taxa está prevista no Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto.
👉 Exemplo prático:
Imagina que o teu seguro custa 250 € por ano, distribuídos da seguinte forma:
+ 200 € para a cobertura obrigatória de responsabilidade civil
+ 50 € para coberturas facultativas (por exemplo, quebra de vidros)
Os 2,5% aplicam-se somente sobre os 200 € da cobertura obrigatória, o que significa que estás a contribuir 5 € para o Fundo de Garantia Automóvel.
Mesmo que tenhas várias coberturas adicionais, esta taxa incide sempre só sobre a parte obrigatória.
💡 Em resumo: cada condutor contribui um pouco para a segurança de todos.
O Fundo de Garantia Automóvel é o “seguro dos seguros” — um sistema solidário que garante que ninguém fica sem apoio quando o pior acontece.
🚦 2. Contribuição para a Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP)
Além de te protegeres e protegeres os outros, o teu seguro também contribui para a segurança rodoviária em Portugal.
Parte do valor que pagas — 0,21% do total dos prémios de todas as coberturas — é destinada à Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP), uma associação sem fins lucrativos que promove a educação, a formação e a prevenção de acidentes nas estradas.
Esta contribuição também está prevista no Decreto-Lei n.º 291/2007, e pode ser ajustada por despacho governamental quando necessário.
Ou seja, cada seguro automóvel contribui um bocadinho para estradas mais seguras e para campanhas de sensibilização que todos vemos nas escolas e nos meios de comunicação.
🏥 3. Contribuição para o INEM
Sabias que uma parte do valor do teu seguro serve para apoiar o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM)?
Existe uma taxa obrigatória que incide sobre os prémios dos seguros — incluindo o automóvel — e que ajuda a financiar o sistema nacional de emergência médica.
O valor ronda os 2% a 2,5%, e serve para manter o INEM preparado para responder a emergências e prestar assistência a vítimas de acidentes rodoviários.
Ou seja, cada condutor contribui um pouco para garantir que o socorro chega rapidamente quando é preciso. 🚑
Esta contribuição encontra-se definida no Decreto-Lei n.º 34/2012, de 14 de fevereiro.
Quem é a MUDEY? 🧐
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📄 4. Taxa da SGMAI (antiga “taxa da carta verde”)
Sabes aquele documento que comprova que o teu carro tem seguro — o Certificado Internacional de Seguro Automóvel, conhecido como “carta verde”?
Mesmo que hoje já não seja obrigatório imprimir esse documento, a sua emissão continua a ter um custo fixo.
💶 Taxa obrigatória: 0,75 €
🏛️ Destino: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI)
📜 Base legal: Portaria n.º 167/2013, de 30 de abril
Esta é a taxa base definida por lei, aplicada como contrapartida pelo controlo público da emissão dos certificados de seguro automóvel.
No entanto, talvez já tenhas reparado que algumas seguradoras cobram 1,25 € pela carta verde.
Essa diferença deve-se à aplicação de uma taxa de registo ou custo adicional interno.
Ou seja, por lei existe sempre a taxa de 0,75 €, mas o valor final pode ser ligeiramente superior conforme as políticas de cada seguradora.
5. O Imposto do Selo
O Imposto do Selo é um imposto do Estado e vai diretamente para o Orçamento de Estado.
Não é decidido pelas seguradoras nem pelos mediadores — é uma obrigação fiscal aplicada a todos os contratos de seguro.
As taxas são as seguintes:
9% sobre o prémio da Responsabilidade Civil Automóvel (RCA)
5% sobre as coberturas facultativas, como danos próprios, incêndio, furto, ou quebra de vidros.
A seguradora cobra o valor total e depois entrega o imposto ao Estado.
⚙️ O que realmente influencia o preço do teu seguro?
O preço final do teu seguro automóvel depende de dois grandes grupos de fatores:
🧍 Fatores pessoais — o chamado “prémio comercial”
Esta é a parte variável do teu seguro, também conhecida como prémio comercial.
É o valor definido pela seguradora com base no teu perfil e nas características do veículo, antes de aplicar impostos e taxas obrigatórias.
São considerados fatores como:
✅ A tua idade e há quantos anos tens carta de condução
✅ O histórico de sinistros (ou seja, se já tiveste acidentes e com que frequência)
✅ O tipo e valor do veículo
✅ O local onde resides ou conduzes habitualmente
✅ As coberturas e franquias que escolheste
👉 Em resumo, o prémio comercial é o preço “limpo” do seguro — o que reflete o risco que a seguradora assume ao proteger-te.
Lê o nosso artigo 👉 “O que influencia o preço do seguro automóvel?”
💸 Taxas e impostos obrigatórios
Depois de calculado o prémio comercial, são adicionadas as taxas e impostos definidos por lei, que são iguais para todas as seguradoras:
✅ 2,5% para o Fundo de Garantia Automóvel
✅ 0,21% para a Prevenção Rodoviária Portuguesa
✅ Cerca de 2–2,5% para o INEM
✅ 0,75 € para a SGMAI
✅ 5% a 9% de Imposto do Selo
Estas componentes são fixas e obrigatórias — a seguradora não as define nem pode alterá-las.
💬 “E a comissão da MUDEY? Também a pago eu?”
Boa pergunta — não!
A comissão da MUDEY é paga pela seguradora, não por ti.
O preço que vês já inclui tudo, e a MUDEY só é remunerada se contratares o seguro connosco.
Por isso, aproveita-nos bem... mas recompensa-nos! 😉
✅ Em resumo
O valor que pagas pelo teu seguro automóvel inclui:
🟢 A tua proteção e as coberturas que escolheste
🟢 E cinco encargos obrigatórios: Fundo de Garantia Automóvel, Prevenção Rodoviária Portuguesa, taxa INEM, taxa SGMAI e Imposto do Selo
Tudo o resto depende das tuas escolhas e da seguradora.
Na MUDEY, acreditamos que quanto mais informado estás, melhor escolhes — e que conhecer o que está por trás do teu seguro é o primeiro passo para poupar com segurança.
Fala connosco através do chat disponível no canto inferior direito do teu ecrã.
Até já!

