Esclarecimento sobre o Seguro Obrigatório de Trotinete

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei 26/2025, temos assistido a um verdadeiro vai e vem de informação por parte das entidades reguladoras — ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões), ANSR (Associação Nacional de Segurança Rodoviáira, PSP, MUBI (Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta) — e percebemos que a confusão se instalou junto dos consumidores.

As perguntas multiplicam-se:

Pode-se ou não circular na estrada com trotinetes elétricas?

É obrigatório, ou não, ter um seguro de responsabilidade civil para trotinetes?

As bicicletas elétricas também precisam de seguro?

E o que vai ser fiscalizado pela PSP e GNR? A circulação? Ou a falta de seguro ativo e válido?

Vamos esclarecer, passo a passo, com base na informação até aqui publicada pelas várias entidades.

Obrigatoriedade do Seguro para Trotinetes

20 de junho de 2025: entrou em vigor o Decreto-Lei 26/2025, que torna obrigatório o seguro de responsabilidade civil automóvel para trotinetes elétricas, desde que:

Pesem mais de 25 kg e ultrapassem 14 km/h, ou

Ultrapassem os 25 km/h, independentemente do peso.

Se o teu veículo se enquadra nestes critérios, tens de ter seguro obrigatório, mesmo que não estejas a circular. Ou seja, mesmo que a trotinete esteja parada ou circule em zonas privadas.

Para mais detalhes técnicos e exemplos práticos, consulta o nosso artigo no blog:
Quem precisa de seguro obrigatório em 2025?

O que diz cada entidade?

ANSR (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária)

A ANSR indica que as trotinetes com características técnicas superiores a 25 km/h e 25 kg não estão autorizadas a circular na via pública, porque ainda não estão enquadradas no Código da Estrada.

Esclarecimento oficial aqui

ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões)

Mesmo que não possas circular legalmente com a tua trotinete, se ela tiver as características técnicas acima indicadas, és obrigado a contratar um seguro. Mesmo que a trotinete esteja parada na garagem ou apenas circule em zonas privadas.

Comunicado oficial aqui

MUBI (Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta)

A MUBI considera que a diretiva europeia excluía expressamente as bicicletas elétricas com assistência ao pedalar.

A legislação portuguesa pode ter ido mais longe no âmbito de aplicação da diretiva, o que estava contemplado na mesma. No entanto, e apensar de não ter existido um esclarecimento oficial, o comunicado da ASF indica o mesmo, portanto tudo indica que as bicicletas elétricas estão isentas da obrigatoriedada deste seguro.

Artigo aqui

Afinal, o que deves fazer?

A verdade? É tudo confuso.

Temos recebido muitas perguntas de clientes que circulam todos os dias com as suas trotinetes e querem estar em conformidade com a lei — e seguros.

A MUDEY, enquanto mediador de seguros autorizado pela ASF, seguimos as orientações de quem nos regula.

A ASF indica que o seguro é obrigatório desde 20 de junho, se a tua trotinete:

Pesa mais de 25 kg e vai além dos 14 km/h, ou

Ultrapassa os 25 km/h, mesmo que pese menos

Se for o teu caso, precisas de contratar um seguro de responsabilidade civil, com um capital mínimo de 7.750.000 €, como os carros.

Quanto custa?

Trabalhamos com várias seguradoras, que já estão a aceitar fazer estes seguros.
O valor anual tem variado entre 45 € a 75 €, conforme o teu perfil e características do veículo.

Clica aqui para simulares o teu seguro

Porque deves considerar o seguro?

Faz estas perguntas a ti próprio:

E se bates num carro com a trotinete? Quem paga os danos?

E se não travas a tempo e acertas numa pessoa numa passadeira? Quem cobre as despesas médicas, invalidez ou até indemnizações por morte?

Mesmo que o seguro não fosse obrigatório, achamos que é altamente recomendável — porque estás a transferir um risco financeiro real para uma seguradora.