Nos últimos dias, temos assistido a um verdadeiro vai e vem de informação por parte das entidades reguladoras — ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões), ANSR (Associação Nacional de Segurança Rodoviáira, PSP, MUBI (Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta) — e percebemos que a confusão se instalou junto dos consumidores.
As perguntas multiplicam-se:
🤔 Pode-se ou não circular na estrada com trotinetes elétricas?
🤔 É obrigatório, ou não, ter um seguro de responsabilidade civil para trotinetes?
🤔 As bicicletas elétricas também precisam de seguro?
🤔 E o que vai ser fiscalizado pela PSP e GNR? A circulação? Ou a falta de seguro ativo e válido?
Vamos esclarecer, passo a passo, com base na informação até aqui publicada pelas várias entidades.
🧭 Obrigatoriedade do Seguro para Trotinetes
🗓️ 20 de junho de 2025: entrou em vigor o Decreto-Lei 26/2025, que torna obrigatório o seguro de responsabilidade civil automóvel para trotinetes elétricas, desde que:
✅ Pesem mais de 25 kg e ultrapassem 14 km/h, ou
✅ Ultrapassem os 25 km/h, independentemente do peso.
Se o teu veículo se enquadra nestes critérios, tens de ter seguro obrigatório, mesmo que não estejas a circular. Ou seja, mesmo que a trotinete esteja parada ou circule em zonas privadas.
📖 Para mais detalhes técnicos e exemplos práticos, consulta o nosso artigo no blog:
👉 Quem precisa de seguro obrigatório em 2025?
📍 O que diz cada entidade?
📌 ANSR (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária)
A ANSR indica que as trotinetes com características técnicas superiores a 25 km/h e 25 kg não estão autorizadas a circular na via pública, porque ainda não estão enquadradas no Código da Estrada.
📌 ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões)
Mesmo que não possas circular legalmente com a tua trotinete, se ela tiver as características técnicas acima indicadas, és obrigado a contratar um seguro. Mesmo que a trotinete esteja parada na garagem ou apenas circule em zonas privadas.
📌 MUBI (Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta)
A MUBI considera que a diretiva europeia excluía expressamente as bicicletas elétricas com assistência ao pedalar.
A legislação portuguesa pode ter ido mais longe no âmbito de aplicação da diretiva, o que estava contemplado na mesma. No entanto, e apensar de não ter existido um esclarecimento oficial, o comunicado da ASF indica o mesmo, portanto tudo indica que as bicicletas elétricas estão isentas da obrigatoriedada deste seguro.
🧾 Afinal, o que deves fazer?
A verdade? É tudo confuso.
Temos recebido muitas perguntas de clientes que circulam todos os dias com as suas trotinetes e querem estar em conformidade com a lei — e seguros.
A MUDEY, enquanto mediador de seguros autorizado pela ASF, seguimos as orientações de quem nos regula.
👉 A ASF indica que o seguro é obrigatório desde 20 de junho, se a tua trotinete:
✅ Pesa mais de 25 kg e vai além dos 14 km/h, ou
✅ Ultrapassa os 25 km/h, mesmo que pese menos
Se for o teu caso, precisas de contratar um seguro de responsabilidade civil, com um capital mínimo de 7.750.000 €, como os carros.
💰 Quanto custa?
Trabalhamos com várias seguradoras, que já estão a aceitar fazer estes seguros.
O valor anual tem variado entre 45 € a 75 €, conforme o teu perfil e características do veículo.
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🤔 Porque deves considerar o seguro?
Faz estas perguntas a ti próprio:
➡️ E se bates num carro com a trotinete? Quem paga os danos?
➡️ E se não travas a tempo e acertas numa pessoa numa passadeira? Quem cobre as despesas médicas, invalidez ou até indemnizações por morte?
🟢 Mesmo que o seguro não fosse obrigatório, achamos que é altamente recomendável — porque estás a transferir um risco financeiro real para uma seguradora.
🧰 Como saber se precisas de seguro?
Na MUDEY, criámos uma ferramenta simples e online onde podes:
1️⃣ Verificar se a tua trotinete precisa de seguro,
2️⃣ Obter cotações automáticas personalizadas,
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✌️ Em resumo
✔️ A lei mudou.
✔️ A informação ainda está a ser afinada.
✔️ Mas a responsabilidade de proteger-te (e aos outros) já é tua.
Na dúvida, estamos deste lado para ajudar.
Até já.
— Equipa MUDEY