3 curiosidades sobre o Seguro Acidentes de Trabalho para Trabalhadores Independentes

Decidir ser freelancer é uma escolha muito pessoal.

Seja porque queres ter uma maior liberdade de decidir os teus projetos ou apenas para conseguires trabalhar a partir de qualquer lugar.

Trabalhar por conta própria tem muitas vantagens.

De acordo com o Pordata, em 2021, cerca de 15% da população ativa trabalhou por conta própria.

Aliás, em 2021 o número de trabalhadores por conta própria aumentou em 45mil, face a 2020.

Isto mostra que a relação dos profissionais com o trabalho está a mudar profundamente.

Se queres juntar-te ao mundo do freelancing e trabalhar por conta própria, seja a tempo inteiro ou apenas como um extra fora da atividade principal, há um grande cuidado a ter: tens de ter um Seguro de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores Independentes.

E de maneira a estares bem preparado para o que aí vem, fizemos uma lista das 3 principais coisas a saber sobre este seguro.

1. Porque precisas de um Seguro de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores Independentes

Este é um seguro obrigatório por lei.

Todos os trabalhadores devem ter um seguro de acidentes de trabalho.

No caso dos trabalhadores por conta de outrém, este seguro é feito pela entidade patronal, que é a grande responsável por manter condições de segurança para os seus trabalhadores (apesar de a responsabilidade também ser tua 😉 )

Mas quando és o teu próprio patrão, tens que ser tu a garantir o Seguro de Acidentes de Trabalho. Muitas vezes é mesmo um requisito imposto por quem pretende contratar os teus serviços, ou seja, tens de apresentar um seguro válido para iniciares os trabalhos.

De uma maneira geral, todos sabemos o que esperar de um Seguro de Acidentes de Trabalho: pagamento de despesas médicas e proteção dos rendimentos em caso de acidente de trabalho.

Mas o que significa isto na prática?

Significa que o teu Seguro de Acidentes de Trabalho te ajuda de duas formas essenciais

Prestações em espécie do Seguro de Acidentes de Trabalho

Tem que ver com a prestação de serviços de que vais beneficiar, em caso de acidente de trabalho.

Não precisas de fazer qualquer pagamento prévio para o seguro te reembolsar a seguir. Neste tipo de situações é a seguradora quem vai cobrir todas as despesas do seu próprio bolso.

Exemplos destes serviços:

🟣 Assistência médica, cirurgia geral ou especializada, incluindo todos os elementos necessários para diagnóstico
🟣 Assistência farmacêutica
🟣 Enfermagem
🟣 Hospitalização
🟣 Hospedagem
🟣 Transportes para observação, tratamento ou comparência a atos judiciais
🟣 Fornecimento de aparelhos de prótese, ortótese e ortopedia, sua renovação e reparação
🟣 Reabilitação funcional

Apoio financeiro do Seguro de Acidentes de Trabalho

Neste caso, já estamos a falar de prestações em dinheiro, pagas pela seguradora. Ou seja, dinheiro que te é pago a ti ou a um beneficiário teu.

Aqui, podes contar com:

🟣 Pagamento de indemnizações por incapacidade temporária
🟣 Pagamento de indemnizações por incapacidade permanente e/ou capital de remissão
🟣 Subsídio por morte, a ser pago à tua família
🟣 Despesas de funeral
🟣 Subsídio em caso de situações de elevada incapacidade permanente
🟣 Subsídio por readaptação da habitação
🟣 Proteção suplementar em caso de necessidade de assistência a 3ª pessoa
🟣 Estabelecimento de pensão provisória por incapacidade permanente, entre o dia da alta e da fixação da incapacidade definitiva

2. O Seguro de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores Independentes não tem um preço fixo

Por se tratar de um seguro obrigatório, o Seguro de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores Independentes, tenta ter um valor mais justo possível para todos

Não faz sentido, portanto, que um trabalhador com um rendimento de 2.000€/mês tenha o mesmo prémio que um trabalhador com o salário mínimo nacional.

Por isso, o Seguro de Acidentes de Trabalho tem em conta dois fatores muito particulares no cálculo do prémio:

🟣 o teu rendimento anual

🟣 e o grau de risco da tua profissão

Como a tua profissão influencia o valor do Seguro de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores Independentes?

Nunca se sabe quando algo pode acontecer.

Mas aquilo que já sabes é que há profissões onde é mais provável que aconteça um determinado acidente de trabalho.

É mais provável que apanhes um choque, se fores eletricista, do que se tiveres um trabalho administrativo.

Como o seguro e o risco andam sempre de mãos dadas, as seguradoras têm em conta a probabilidade de te acontecer um acidente de trabalho. 

Assim sendo podes esperar que o preço a pagar do seguro aumente quanto mais arriscada for a atividade profissional.

3. No mínimo, o Salário Mínimo Nacional

Regra de ouro neste seguro é o rendimento mínimo coberto.

Como está muito ligado ao teu rendimento, o Seguro de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores Independentes cobre, no mínimo, o Salário Mínimo Nacional…mesmo que seja apenas um part time.

Em caso de não poderes trabalhar, devido a um acidente de trabalho, deve ser garantido o rendimento mínimo obrigatório por lei.

Como já deves saber, o Salário Mínimo Nacional é o valor mais baixo que pode ser pago ao trabalhador a tempo inteiro, em Portugal.

Assim, mesmo que tenhas um acidente de trabalho, que aconteceu enquanto desempenhavas a tua atividade em part-time, por conta própria, o seguro garante o Salário Mínimo Nacional.

Isto porque, não ficas apenas parcialmente impedido de trabalhar

Seguro Acidentes de Trabalho por Conta Própria

Já sabes: o Seguro de Acidentes de Trabalho é obrigatório, mesmo que:

🟣 Trabalhes por conta própria

🟣 Ou trabalhes por conta própria em part-time

Aqui na MUDEY, não te faltam os seguros que precisas. Nem a menos nem a mais.

Descobre o Seguro de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores Independentes.

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Até já