O Seguro da tua Empregada Doméstica é da tua responsabilidade - preto no branco!
De entre os 200 seguros obrigatórios existentes em Portugal, o Seguro de Empregada Doméstica é daqueles em que menos tempo perdes a pensar.
Seja porque a tua Empregada Doméstica só trabalha umas 4 ou 5 horas por mês em tua casa…
Ou porque não tens recibos nem facturas do serviço que ela presta…
Ou até porque não existe um contrato de trabalho escrito… afinal são só umas poucas horas por mês.
No entanto, se recorres ao serviço de uma Empregada Doméstica para cuidar da tua casa, a lei através do Decreto-Lei n.º 235/92, atribui-te diversas obrigações, entre elas teres um Seguro de Acidentes de Trabalho para a tua Empregada Doméstica.
Sim, com um(a) “boss” 🤠 ... Tens de assegurar que caso algo lhe aconteça enquanto cuida da tua casa, a tua empregada doméstica está protegida!
Há multas por falta de Seguro Empregada Doméstica!
Como é um seguro obrigatório por lei, podes ser multado caso não o tenhas.
E as multas podem ir desde os 500€ aos 3.750€. 😳
Será que compensa o risco de não teres o seguro?
O Seguro de Empregada Doméstica é calculado em função do rendimento mensal da tua Empregada Doméstica.
O valor do seguro não deve ultrapassar uma pequenissima percentagem do rendimento anual da tua Empregada Doméstica.
Mas, tendo em conta o valor anual do Seguro de Empregada Doméstica, o risco que corres pode não se justificar.
Não te esqueças que és sempre responsável pelos tratamento médicos e indemnizações em caso de acidente da tua empregada. E se não tiveres seguro, tens de ser tu a pagar!
Preciso de ter um contrato de trabalho para fazer um Seguro de Empregada Doméstica?
Não.
Para fazeres um Seguro de Empregada Doméstica, a maioria das seguradoras não exige que tenhas um contrato de trabalho escrito com a tua empregada para poderes comprar o seguro.
Exatamente por saberem que, na maioria dos casos, apenas passa umas poucas horas por semana em tua casa…
Outra vantagem é que geralmente não tens de identifica a tua Empregada Doméstico para ficar associado no seguro.
Ou seja, o Seguro de Empregada Doméstica continua válido, mesmo que mudes de empregada. Apenas tens de confirmar que lhe pagas o mesmo!
Podes também saber mais sobre o Seguro de Empregada Doméstica na nossa fantástica secção de Perguntas Frequentes 🙂
Clica aqui para leres sobre as questões mais comuns sobre o Seguro de Empregada Doméstica.
E agora que já sabes qual a importância do Seguro de Empregada Doméstica, conta connosco para te ajudar se tiveres dúvidas.
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Até já!